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Muitos Microempreendedores Individuais ficam confusos quando o assunto é auxílio do INSS. Afinal, CNPJ pode receber auxílio INSS? Se você também tem essa dúvida, chegou ao lugar certo. Neste artigo, vamos esclarecer essa e outras questões importantes sobre os benefícios previdenciários que todo MEI precisa conhecer.
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Entenda Primeiro: Como Funciona a Previdência para MEI
Quando você se formaliza como MEI, automaticamente passa a ter cobertura previdenciária tanto para si quanto para seus dependentes. No entanto, cada benefício possui requisitos específicos que devem ser cumpridos. Além disso, o período de carência representa o tempo mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito a determinado benefício.
É importante saber que as contribuições não precisam ser consecutivas. Ou seja, desde que você não fique muito tempo sem contribuir, mantém sua qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição. Outro ponto crucial é que o cálculo dos benefícios considera todas as suas contribuições desde julho de 1994. Portanto, mesmo contribuindo como MEI com base em um salário mínimo, seu benefício pode ser superior a esse valor caso tenha outras contribuições anteriores.
CNPJ Pode Receber Auxílio INSS? A Resposta Definitiva
Agora vamos direto ao ponto: CNPJ pode receber auxílio INSS? A resposta é não. Os benefícios previdenciários são concedidos à pessoa física, não ao CNPJ. Quando você solicita um benefício como MEI, está recebendo como pessoa segurada, não como empresa. Isso significa que o dinheiro do benefício vai para sua conta pessoal, não para a conta jurídica do seu negócio.
Portanto, se você está se perguntando se seu CNPJ pode receber auxílio INSS, entenda que o benefício é seu como cidadão contribuinte, não do seu negócio formalizado. Contudo, é justamente por estar formalizado como MEI que você tem acesso a esses direitos previdenciários.
Quais Benefícios o MEI Tem Direito?
Aposentadoria por Idade: Regras Atuais e de Transição
Atualmente, existem duas regras principais para aposentadoria por idade. Para quem começou a contribuir a partir de 13/11/2019, as regras permanentes são: mulheres precisam de 62 anos de idade mais 15 anos de contribuição, enquanto homens precisam de 65 anos de idade mais 20 anos de contribuição.
Já para quem já contribuía antes de 13/11/2019, existe uma regra de transição. Neste caso, mulheres precisam de 60 anos de idade e homens de 65 anos de idade, ambos com 15 anos de contribuição. Entretanto, a partir de 2020, a idade mínima para mulheres aumentou gradualmente em 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2023.
Além disso, é fundamental saber que as contribuições para aposentadoria nunca se perdem. Mesmo que você pare de contribuir por muito tempo, todas as suas contribuições anteriores serão consideradas no cálculo final do benefício.
Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) exigem, em regra, 12 meses de carência. Contudo, existem exceções importantes. Nos casos de acidentes de qualquer natureza ou quando há acometimento de doenças específicas previstas em lei, esses benefícios são concedidos independentemente do período de carência.
O auxílio por incapacidade temporária é devido quando você fica temporariamente incapaz para seu trabalho habitual, conforme comprovado por avaliação médica pericial. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando a incapacidade é considerada definitiva, impedindo você de retornar ao trabalho.
Salário-Maternidade para MEI
O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes para empreendedoras. Este benefício é devido durante 120 dias nos casos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e também em casos de aborto não criminoso. Portanto, se você está planejando aumentar sua família, saiba que tem esse direito garantido como MEI.
Benefícios para os Dependentes do MEI
Auxílio-Reclusão: Apoio para Famílias de Baixa Renda
O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos em regime fechado. Para ter direito, são necessárias 24 contribuições mensais. Além disso, este benefício é limitado ao valor de um salário mínimo e deve atender a todos os demais requisitos legais estabelecidos pela Previdência Social.
Pensão por Morte: Proteção para Sua Família
A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes para proteger sua família. Felizmente, este benefício não exige período de carência, podendo ser concedido a partir do primeiro pagamento em dia. No entanto, a concessão depende da comprovação da qualidade de segurado do MEI falecido e da qualidade de dependente na data do óbito.
Quanto à duração, ela varia conforme o tipo de dependente. Para cônjuges ou companheiros, a duração mínima é de 4 meses se o óbito ocorrer antes de 18 contribuições ou se o casamento/unidade estável tiver menos de 2 anos. Caso contrário, a duração segue uma tabela baseada na idade do cônjuge na data do óbito: menos de 22 anos (3 anos), entre 22 e 27 anos (6 anos), entre 28 e 30 anos (10 anos), entre 31 e 41 anos (15 anos), entre 42 e 44 anos (20 anos), e a partir de 45 anos (vitalício).
Já para filhos, o direito à pensão cessa ao completar 21 anos, exceto se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave. Importante mencionar que o exercício de atividade remunerada, inclusive como MEI, não impede a concessão ou manutenção da pensão para dependentes com deficiência.
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Como Solicitar os Benefícios do INSS Sendo MEI?
Para solicitar qualquer um dos benefícios previdenciários como MEI, você tem várias opções disponíveis. Primeiramente, pode entrar em contato com a Central 135 da Previdência Social. Além disso, pode visitar o site oficial do INSS em www.inss.gov.br ou utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Lembre-se sempre de ter em mãos todos os documentos necessários e de verificar se atende a todos os requisitos específicos de cada benefício antes de fazer sua solicitação. Dessa forma, você evita transtornos e aumenta suas chances de ter o benefício concedido rapidamente.
Seu CNPJ Não Recebe, Mas Você Recebe
Para finalizar, vamos reforçar a resposta para a pergunta que trouxe você até aqui: CNPJ pode receber auxílio INSS? Não, o CNPJ não recebe. Porém, como pessoa física contribuinte, você tem direito a diversos benefícios previdenciários justamente por estar formalizado como MEI.
Portanto, mesmo que seu CNPJ não possa receber auxílio INSS, sua formalização como Microempreendedor Individual garante acesso a uma série de direitos importantes para você e sua família. Mantenha suas contribuições em dia e não deixe de buscar seus benefícios quando precisar. Afinal, você já paga por eles todos os meses!
Fonte: GOV.BR
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