Quer Investir em Crédito? Como Abrir uma Empresa ESC

Você busca uma oportunidade de negócio sólida e lucrativa? Então, precisa conhecer a Empresa Simples de Crédito (ESC). Este modelo inovador permite que você empreste dinheiro para pequenos negócios da sua região, utilizando apenas o seu próprio capital. Portanto, se você deseja saber como abrir uma empresa esc, veio ao lugar certo.

Neste artigo, explicaremos detalhadamente as regras, os benefícios e o passo a passo para você constituir o seu negócio. Além disso, vamos desmistificar o processo burocrático para que você comece a operar com segurança.

O que é exatamente a ESC?

A ESC é um novo tipo de negócio focado em realizar operações de empréstimos e financiamentos. Contudo, ela atende exclusivamente Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Diferentemente dos bancos tradicionais, a ESC utiliza-se exclusivamente de capital próprio.

O objeto social da empresa foca na realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito. No entanto, é fundamental entender que a ESC não é um banco. Por isso, a legislação proíbe o uso de qualquer nome que faça alusão a instituições financeiras.

Regras principais que você deve seguir

Para atuar nesse mercado, você precisa respeitar regras específicas. Primeiramente, o volume de operações da ESC está limitado ao seu capital social. Ou seja, você só pode emprestar recursos próprios e não poderá contrair empréstimos para poder emprestar mais.

Além disso, existem outras diretrizes importantes:

• A fonte de receita é, exclusivamente, oriunda dos juros recebidos das operações realizadas;
• Cada pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais;
• A receita bruta anual da ESC não pode ser superior a R$ 4,8 milhões;
• O regime de tributação será pelo Lucro Real ou Presumido (vedado o Simples Nacional);
• A atuação da empresa é restrita ao município da sede e à sua vizinhança.

Passos de como abrir uma empresa esc:

Chegou a hora de colocar a mão na massa. Se o seu objetivo é aprender como abrir uma empresa esc, siga este roteiro organizado. Lembre-se de que a escolha do tipo jurídico é o primeiro passo crucial.

1. Escolha o tipo de empresa

A ESC obrigatoriamente deverá escolher um dos seguintes tipos de empresas existentes em nossa legislação:

• Empresário Individual;
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
• Sociedade Limitada.

Vale ressaltar que somente pessoas físicas podem ser sócias ou titulares de uma ESC. Portanto, se você optar por sociedade, seus sócios também devem ser pessoas físicas.

2. Defina capital e localização

Em seguida, defina o valor do capital social, que deverá ser integralizado em moeda corrente. Posteriormente, escolha o Município onde será sediada. Considere que a ESC terá atuação exclusivamente no Município de sua sede e em Municípios limítrofes.

Escolha o local para sediar a ESC e consulte a Prefeitura Municipal sobre a sua viabilidade. Dessa forma, você evita problemas futuros com o alvará de funcionamento.

3. Burocracia e Registros

Para finalizar a abertura, contrate assessoria contábil para a escrituração. Depois, elabore o ato de constituição conforme o tipo de empresa escolhido. Escolha o nome empresarial e realize a consulta prévia de disponibilidade na JUCESP.

Realize a abertura da empresa na JUCESP e faça as inscrições tributárias (Receita Federal = CNPJ e Prefeitura = Inscrição Municipal). Por fim, obtenha o alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal.

Para quem e como a ESC empresta?

Agora que você sabe como abrir uma empresa esc, precisa entender quem será seu cliente. A Empresa Simples de Crédito somente poderá emprestar para pessoas jurídicas enquadradas como MEI, microempresa e empresas de pequeno porte.

A ESC não poderá emprestar para pessoas físicas ou empresas de médio e grande porte. Quanto ao Produtor Rural, a destinação dos recursos ainda não está claramente definida, embora alguns analistas entendam que haveria isonomia com a MPE.

Tipos de operações permitidas

A sua empresa poderá realizar três tipos principais de operações:

• Empréstimo: Transferência do domínio da coisa emprestada ao mutuário, correndo por conta dele todos os riscos;
• Financiamento: Fornecimento de recursos para que a parte financiada execute um investimento específico ou compra de bem;
• Desconto de títulos de crédito: Entrega do valor de um título ao seu detentor antes do prazo de vencimento, mediante pagamento de quantia.

Como funciona o contrato e o pagamento

O Contrato deverá ser entregue à contraparte, preferencialmente por meio impresso e pessoalmente. Porém, considera-se também a possibilidade de utilização da entrega por meio eletrônico, face à nova realidade do mundo digital.

As partes farão um contrato, ficando uma cópia com cada parte interessada. A movimentação do crédito deve ser feita apenas por débito ou crédito em contas de depósito. O pagamento pelo devedor pode ser realizado preferencialmente por meio de contas de depósito, porém, entende-se que não há impeditivo para utilização de boleto bancário emitido pela ESC.

Seu negócio de crédito começa agora

Constituir uma ESC é uma excelente maneira de fomentar a economia local enquanto gera retorno sobre o seu capital. Ao seguir as regras da Lei Complementar nº 123 e entender como abrir uma empresa esc, você se posiciona como um agente financeiro essencial para o crescimento dos pequenos negócios da sua cidade.

Portanto, reúna sua documentação, defina seu capital e inicie esse empreendimento promissor hoje mesmo.

Fonte: GOV.BR