Se o MEI Ficar Doente, O Que Acontece?

Imagine acordar com uma forte gripe ou sofrer um acidente que o impede de trabalhar. Para o microempreendedor individual, essa situação pode gerar muita preocupação. Afinal, se o MEI ficar doente, o que acontece na prática? Muitos empreendedores ficam ansiosos sem saber como proceder nesses momentos difíceis.

Se o MEI Ficar Doente, O Que Acontece com Seus Rendimentos?

Quando o microempreendedor individual enfrenta problemas de saúde temporários, ele pode contar com o auxílio-doença concedido pelo INSS. Diferentemente dos trabalhadores CLT que precisam aguardar mais de 15 dias para solicitar o benefício, o MEI tem uma vantagem significativa: pode dar entrada no auxílio-doença já no primeiro dia de incapacidade.

Como Funciona a Solicitação do Auxílio-Doença para MEI

Para acessar esse benefício, o empreendedor deve apresentar laudos, exames e atestados médicos que comprovem seu estado de saúde. Além disso, todo o processo pode ser realizado de forma prática pelo portal meu INSS, na opção “Agendamentos/solicitações”, ou através da Central de Atendimento pelo telefone 135.

No entanto, é fundamental atentar para um critério indispensável: a carência. Para ter direito ao auxílio-doença, o MEI precisa ter o histórico de 12 contribuições mensais pagas em dia por meio da Guia DAS-MEI, com vencimento sempre no dia 20 de cada mês.

Valor e Duração do Benefício para MEIs

Após a aprovação mediante perícia médica ou outro procedimento do INSS, o empresário recebe o benefício com base no valor de um salário mínimo. Consequentemente, o pagamento ocorre desde o primeiro dia de afastamento até a completa recuperação do segurado.

Portanto, a cessação do auxílio-doença acontece quando o MEI recupera sua capacidade laboral. No entanto, se a incapacidade persistir por tempo prolongado, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, oferecendo proteção contínua ao empreendedor.

Entendendo o Pagamento do DAS-MEI e Seus Componentes

Para garantir acesso aos benefícios previdenciários, o microempreendedor individual precisa manter suas contribuições em dia. Atualmente, o MEI paga ao INSS 5% sobre o valor do salário mínimo, correspondendo a R$ 66,00, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS).

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Formas de Pagamento e Valores do DAS-MEI

Depois de emitir o DAS, o empreendedor pode realizar o pagamento on-line, por débito em conta ou via Pix utilizando o QR Code Dinâmico. Além disso, existe a opção de pagar na lotérica ou na rede bancária para evitar problemas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Além da contribuição ao INSS, o DAS-MEI também inclui impostos conforme a atividade exercida:

• Comércio e indústria: INSS (R$ 66,00) + ICMS (R$ 1,00). Total: R$ 67,00.
• Serviços: INSS (R$ 66,00) + ISS (R$ 5,00). Total: R$ 71,00.
• Comércio e serviços: INSS (R$ 66,00) + ICMS e ISS (R$ 6,00). Total: R$ 72,00.

Planejamento Financeiro: A Chave para Responder “Se o MEI Ficar Doente, O Que Acontece”

Apesar de não ser possível prever quando surgirá a necessidade de afastamento por motivo de saúde, manter as contribuições do MEI em dia faz parte de um planejamento estratégico essencial. Dessa forma, o empreendedor evita ser pego desprevenido em momentos críticos e garante acesso aos benefícios quando mais precisa.

Portanto, mesmo que o pagamento mensal pareça um custo adicional, ele representa um investimento na segurança do próprio negócio e na proteção pessoal do microempreendedor. Afinal, a saúde é um bem precioso que merece atenção especial, especialmente para quem depende diretamente do próprio trabalho para sustentar seu empreendimento. E agora você já sabe exatamente o que fazer se o MEI ficar doente, o que acontece e como se proteger.