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Fechar MEI em 2025: Entenda o Passo a Passo, o Que Fazer Antes e Quais Cuidados Tomar
Se você é microempreendedor individual e está pensando em fechar o MEI, saiba que o processo é mais simples do que parece. Porém, antes de clicar em “dar baixa”, é fundamental entender o que isso significa, quais obrigações devem ser cumpridas e quais os impactos dessa decisão na sua vida financeira e previdenciária.
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Juntos vamos analisar e explicar como fechar o MEI corretamente, se é possível fazer tudo pelo celular, além de mostrar as vantagens, desvantagens e responder às dúvidas mais comuns. Continue lendo, pois tomamos o cuidado de organizar as informações de forma clara e prática — especialmente para quem já acompanha temas financeiros.
É possível fechar o MEI apenas pelo celular?
Sim, é totalmente possível. Aliás, todo o processo de baixa pode ser feito gratuitamente e de forma 100% online. Para isso, basta utilizar o navegador do seu celular e acessar o Portal do Empreendedor.
No entanto, é importante destacar que o aplicativo do MEI (Android ou iOS), por enquanto, não oferece a função de cancelamento do CNPJ. Portanto, o ideal é acessar pelo navegador, preferencialmente com uma conexão segura.
Passo a passo: como fechar o MEI de forma segura
Para dar baixa no seu MEI, siga este passo a passo:
- Acesse o site oficial: gov.br/mei
- Em seguida, clique em “Já sou MEI” > “Baixa”
- Depois disso, vá em “Solicitar Baixa”
- Faça login com sua conta gov.br (nível Prata ou Ouro, dependendo da data de abertura do MEI)
- Em seguida, informe o Código de Acesso do Simples Nacional (ou gere um novo no site do Simples Nacional)
- Confirme os dados da empresa, marque a declaração de encerramento e finalize o pedido
- Por fim, salve o Certificado de Baixa do MEI (CCMEI) como comprovante
O que fazer antes de encerrar seu MEI?
Embora o processo em si seja simples, alguns cuidados são fundamentais antes de encerrar o CNPJ. Veja abaixo:
- Quite todos os DAS-MEI pendentes: você pode pagar os débitos antes ou depois da baixa, mas o não pagamento pode gerar dívidas em seu CPF.
- Envie a Declaração Anual de Extinção (DASN-SIMEI): essa declaração deve ser feita após a baixa. O prazo varia:
- Baixa feita entre 1º de janeiro e 30 de abril → até 30 de junho
- Baixa feita entre 1º de maio e 31 de dezembro → até o último dia do mês seguinte
- Verifique sua situação previdenciária: após o encerramento, o MEI perde a contribuição automática ao INSS, o que pode impactar sua contagem de tempo para aposentadoria ou benefícios.
Perguntas e respostas frequentes sobre o fechamento do MEI
1. Posso fechar o MEI mesmo com dívidas em aberto?
Sim, pode. Contudo, os débitos não desaparecem. Eles continuarão vinculados ao seu CPF e poderão ser cobrados judicialmente, inclusive com inscrição na dívida ativa.
2. É possível reabrir o mesmo CNPJ no futuro?
Não. Uma vez fechado, o CNPJ é extinto de forma definitiva. Se você quiser voltar a ser MEI, precisará abrir um novo registro.
3. O processo de baixa do MEI tem algum custo?
Não. Todo o procedimento é gratuito e feito de forma online, sem precisar ir a uma unidade da Receita Federal.
4. Fechar o MEI cancela automaticamente minhas dívidas?
De forma alguma. As obrigações permanecem atreladas ao CPF do titular, mesmo após a baixa.
5. O que acontece se eu não entregar a Declaração de Extinção?
Você pode ser multado pela Receita Federal. Além disso, seu CPF pode ficar em situação irregular no sistema do Simples Nacional.
✅ Vantagens de fechar o MEI
- Elimina a obrigação de pagamento mensal do DAS
- Evita acúmulo de dívidas e multas futuras
- Facilita a reorganização financeira do empreendedor
- Processo 100% digital e gratuito
⚠️ Desvantagens de fechar o MEI
- Perda de benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria
- CNPJ não pode ser reativado futuramente
- Necessidade de abrir um novo cadastro caso deseje voltar a empreender formalmente
- Declarações pendentes ainda precisam ser entregues mesmo após o encerramento
O que considerar do ponto de vista financeiro?
Se você está fechando o MEI por falta de retorno, vale refletir sobre o planejamento financeiro pessoal e profissional. Às vezes, migrar para outro regime tributário, ou até mesmo pausar temporariamente a atividade, pode ser mais vantajoso do que cancelar definitivamente. Ainda assim, para quem tem certeza do encerramento das atividades, dar baixa é uma maneira responsável de evitar dores de cabeça futuras.
🔗 Links úteis
- Fechar MEI no Portal do Empreendedor
- Baixa de MEI – gov.br
- Gerar Código de Acesso Simples Nacional
- Como Fechar MEI?
Fechar o MEI é uma decisão que pode ser tomada com tranquilidade, desde que você cumpra todas as etapas com atenção e organize seus compromissos fiscais. Ao seguir o passo a passo e considerar os impactos previdenciários e financeiros, você estará mais preparado para encerrar o ciclo como microempreendedor de forma consciente e sem pendências futuras.
Se você ainda está em dúvida, talvez valha a pena buscar orientação de um contador ou utilizar canais oficiais do Sebrae para esclarecimentos adicionais.
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