Tipos de CNPJ e Qual Escolher: Descubra Qual Enquadramento É Ideal para Seu Negócio em 2025

Ao abrir um negócio, é normal surgir a dúvida: quais são os tipos de CNPJ e qual escolher? Essa decisão, embora pareça simples, faz toda a diferença nos caminhos que a empresa pode seguir — especialmente no que diz respeito a impostos, regras fiscais e estrutura jurídica. Escolher o enquadramento correto logo no início pode evitar problemas futuros e garantir mais eficiência na gestão do negócio.

Para ajudar nessa escolha, vamos explorar as características dos principais modelos, como MEI, LTDA, SLU e outros formatos ainda utilizados. Ao entender os limites de faturamento, as exigências legais e as vantagens de cada opção, você conseguirá tomar uma decisão mais estratégica e adequada ao perfil da sua empresa.

Por que entender os tipos de CNPJ é tão importante?

Abrir uma empresa no Brasil exige mais do que apenas uma boa ideia. Além de planejamento financeiro e operacional, é preciso fazer escolhas estratégicas logo no início — e o tipo de CNPJ é uma das mais importantes.

Afinal, cada modelo tem limites de faturamento, exigências fiscais, regime tributário e características jurídicas próprias. Por isso, entender os tipos de CNPJ e qual escolher pode evitar dores de cabeça futuras e garantir maior segurança ao seu negócio.

Quais são os principais tipos de CNPJ no Brasil?

1. MEI – Microempreendedor Individual

O MEI é a opção mais simples e acessível para quem está começando a empreender sozinho. Ele foi criado justamente para formalizar profissionais autônomos e pequenos comerciantes que atuavam na informalidade.

Características do MEI:

• Faturamento anual: até R$ 81 mil

• Impostos: valores fixos mensais entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade

• Funcionários: permite contratar apenas 1 empregado

• Tributação: enquadrado no Simples Nacional

• Exemplo de atividades: manicure, eletricista, costureira, redator freelancer, entre outras

Embora seja extremamente vantajoso em termos de simplicidade, o MEI possui restrições. Portanto, se sua empresa crescer ou quiser incluir sócios, será necessário migrar para outro tipo de CNPJ.

2. EI – Empresário Individual

A modalidade de Empresário Individual é ideal para quem quer empreender sozinho, mas com faturamento acima do limite do MEI.

Características do EI:

• Faturamento anual: até R$ 360 mil (ME) ou R$ 4,8 milhões (EPP)

• Impostos: pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

• Responsabilidade: o empresário responde com seus bens pessoais

Apesar de não exigir sócios, o EI tem a desvantagem de não separar o patrimônio da pessoa física e jurídica, o que pode ser arriscado em casos de dívidas ou processos.

3. EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A EIRELI surgiu como alternativa ao EI, com o objetivo de garantir a separação entre os bens pessoais e os da empresa. No entanto, esse modelo foi extinto em 2021, com a criação da sociedade limitada unipessoal (SLU), que hoje ocupa seu lugar.

4. SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

A SLU é atualmente a opção mais moderna e segura para quem deseja empreender sozinho com responsabilidade limitada, ou seja, sem comprometer seus bens pessoais.

Características da SLU:

• Faturamento: até R$ 360 mil (ME) ou R$ 4,8 milhões (EPP)

• Impostos: pode optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real

• Patrimônio separado: sim

• Sócio obrigatório: não

A SLU herda as vantagens da antiga EIRELI, mas sem a exigência de capital mínimo de 100 salários mínimos. Por isso, tornou-se uma excelente escolha para quem precisa de estrutura jurídica robusta, mas quer operar sozinho.

5. LTDA – Sociedade Limitada

A LTDA é o formato ideal para quem quer abrir uma empresa com um ou mais sócios. Ela oferece proteção patrimonial, flexibilidade e permite uma boa estrutura de governança.

Características da LTDA:

• Faturamento: até R$ 360 mil (ME) ou R$ 4,8 milhões (EPP)

• Impostos: pode aderir ao Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real

• Patrimônio separado: sim

• Sócios: dois ou mais

6. EPP – Empresa de Pequeno Porte

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) não é exatamente um tipo de empresa, mas sim uma classificação dentro do porte empresarial, que depende do faturamento anual da organização. Esse enquadramento é bastante comum entre negócios que já passaram da fase inicial e estão em crescimento.

Principais características da EPP:

• Faturamento anual: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

• Tributação: pode ser pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme a atividade e estrutura

• Formato jurídico: pode ser LTDA, SLU, EI, entre outros

A vantagem de se enquadrar como EPP está em acessar benefícios fiscais (quando optante do Simples Nacional), além de possibilitar a participação em licitações públicas exclusivas para esse porte.

No entanto, é importante lembrar que o enquadramento como EPP depende exclusivamente do faturamento, e não do tipo de empresa. Ou seja, uma LTDA ou SLU, por exemplo, pode ser considerada EPP se o faturamento anual estiver dentro da faixa exigida.

Empresas que desejam escalar, buscar investidores ou atuar em mercados mais exigentes costumam optar por esse modelo, devido à sua estrutura formal e solidez jurídica.

Comparativo rápido dos tipos de CNPJ

Tipo de CNPJ	Sócios	Faturamento Anual	Porte	Tributação	Responsabilidade
MEI	Não	Até R$ 81 mil	ME	Simples	Ilimitada
EI	Não	Até R$ 360 mil (ME) Até R$ 4,8 milhões (EPP)	ME / EPP	Simples, Presumido ou Real	Ilimitada
SLU	Não	Até R$ 360 mil (ME) Até R$ 4,8 milhões (EPP)	ME / EPP	Simples, Presumido ou Real	Limitada
LTDA	Sim	Até R$ 360 mil (ME) Até R$ 4,8 milhões (EPP)	ME / EPP	Simples, Presumido ou Real	Limitada
EPP	Pode ser qualquer tipo (LTDA, SLU, EI etc.)	R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões	EPP	Simples, Presumido ou Real	Depende do tipo jurídico

Afinal, qual tipo de CNPJ escolher?

A resposta depende de três fatores principais: quanto você pretende faturar, se vai ter sócios e o grau de responsabilidade que deseja assumir.

• Se você está começando sozinho e quer simplicidade: MEI

• Se trabalha sozinho, mas quer faturar mais: SLU

• Se quer abrir com sócios: LTDA

• Se não se preocupa com separação de patrimônio e quer mais liberdade: EI

É importante, contudo, conversar com um contador de confiança antes de formalizar o negócio. Isso porque a escolha errada pode gerar impostos desnecessários ou até travar o crescimento da empresa.