Descubra o erro que faz muitos empreendedores pagarem mais imposto: você sabe mesmo o que é pró-labore?

Se você é dono de um negócio — especialmente se atua como MEI, sócio de uma empresa limitada ou gestor de uma startup — precisa entender com urgência o que é pró-labore. Embora muitos empreendedores confundam esse termo com “lucro da empresa” ou “retirada mensal”, a verdade é que ele representa algo bem diferente — e ignorá-lo pode custar caro.

O pró-labore é, em termos simples, a remuneração que o sócio-administrador recebe pelo trabalho que executa na empresa. Ou seja, ele funciona como um salário. Porém, ao contrário do que ocorre com o salário de um funcionário comum, ele tem regras e implicações fiscais próprias.

Por que definir um pró-labore é obrigatório para sócios-administradores?

Você pode até pensar que está “economizando” ao não estipular um pró-labore para si mesmo. No entanto, a legislação brasileira é clara: se você exerce função administrativa dentro da empresa, precisa definir esse valor mensal.

Além disso, a ausência do pró-labore pode levantar suspeitas durante uma fiscalização. A Receita pode entender que a empresa está omitindo informações ou tentando reduzir a carga tributária de forma indevida. Portanto, ao defini-lo corretamente, você evita problemas legais e mantém sua empresa em dia com os órgãos reguladores.

Pró-labore x distribuição de lucros: entenda as diferenças antes que seja tarde

Muitos empresários confundem esses dois conceitos e acabam pagando mais impostos do que deveriam

Apesar de estarem relacionados, o pró-labore e a distribuição de lucros têm finalidades distintas. O pró-labore é a remuneração fixa pelo trabalho na gestão da empresa, enquanto a distribuição de lucros ocorre com base no desempenho financeiro e pode ser feita de forma periódica, sem incidência de INSS.

Vale destacar que o pró-labore sofre a retenção de impostos, como o INSS (20% para a empresa e 11% para o sócio) e, em alguns casos, o IRRF. Já a distribuição de lucros, desde que a empresa esteja com a contabilidade regular, é isenta de tributos. Por isso, muitos empresários escolhem um pró-labore enxuto e complementam seus ganhos com lucros — uma estratégia legal e inteligente.

Qual valor ideal de pró-labore? Veja como calcular de forma estratégica

Não existe uma fórmula mágica, mas há boas práticas que evitam erros e desperdício de dinheiro

Definir o valor envolve equilíbrio. Por um lado, ele precisa ser coerente com as funções que você exerce. Por outro, é preciso pensar no impacto dessa remuneração sobre os encargos da empresa.

Embora a legislação não imponha um valor mínimo exato, é importante considerar o salário de mercado para funções equivalentes. Assim, você evita exageros e reduz o risco de questionamentos fiscais.

Além disso, pense nos benefícios do INSS. Um pró-labore muito baixo pode prejudicar sua aposentadoria e seu acesso a benefícios previdenciários. Por isso, vale a pena conversar com um contador para definir um valor que seja justo e vantajoso no longo prazo.

Quais impostos incidem sobre o pró-labore e como pagar corretamente?

Entenda como evitar surpresas com o Fisco e manter sua empresa em conformidade

Ao definir, você precisa se preparar para recolher os tributos correspondentes. No regime do Simples Nacional, por exemplo, ele não entra no cálculo do DAS, mas exige o pagamento do INSS (11% do sócio e 20% da empresa).

Além disso, se o valor ultrapassar os limites de isenção definidos pela tabela do Imposto de Renda, também será necessário recolher o IRRF. Por isso, manter uma contabilidade organizada é essencial. Com ela, você garante que todos os encargos sejam pagos corretamente e evita autuações futuras.

Pró-labore é salário? Descubra como isso afeta seus direitos como sócio

Muita gente pensa que, por não ter carteira assinada, o sócio-administrador não possui vínculo formal com a empresa. Porém, ele cria, sim, obrigações legais e previdenciárias.

Com o pagamento do INSS, o sócio tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios. No entanto, ele não tem direito a férias remuneradas, 13º salário ou FGTS — salvo se tiver também vínculo como CLT, o que é incomum em empresas de pequeno porte.

Pró-labore mal planejado pode virar dor de cabeça: evite esses erros comuns

Mesmo que o conceito pareça simples, muitos empreendedores cometem erros graves com o pró-labore:

• Não definir valor algum: além de ilegal, isso pode levar a multas e bloqueios fiscais;

• Estipular um valor muito alto: aumenta desnecessariamente a carga tributária da empresa;

• Misturar pró-labore com lucro: prejudica a contabilidade e pode gerar dupla tributação;

• Não pagar INSS sobre o valor: isso compromete sua contribuição previdenciária e gera pendências legais.

Portanto, procure orientação contábil especializada e não tome decisões financeiras no escuro. Afinal, entender e aplicar o pró-labore corretamente pode representar economia e segurança para o seu negócio.

O pró-labore é mais do que um número — é estratégia empresarial

Não se trata apenas uma obrigação fiscal, mas também uma ferramenta estratégica para proteger o seu negócio e garantir sua segurança como empreendedor. Ao entender bem o conceito, diferenciar da distribuição de lucros e planejar corretamente o valor, você fortalece sua empresa e evita dores de cabeça futuras.

Portanto, não deixe essa decisão para depois. Converse com seu contador, reveja sua estrutura de retirada de recursos e mantenha sua empresa regularizada e competitiva.