Atrasados do INSS: Justiça Libera R$ 2,75 Bilhões — Será Que Você Está na Lista?

A Justiça acaba de liberar R$ 2,75 bilhões em atrasados do INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Portanto, milhares de segurados podem finalmente receber valores que aguardavam há meses. Mas atenção: nem todo mundo que processou o INSS entra neste lote. Quer saber se você faz parte dos beneficiários? Então, continue lendo.

Quem tem direito aos atrasados do INSS liberados pela Justiça?

Antes de tudo, você precisa entender que o pagamento não é automático para qualquer pessoa que tenha uma ação contra o INSS. O beneficiário precisa cumprir requisitos bem específicos. Dessa forma, confira abaixo as condições necessárias para receber os atrasados do INSS neste lote.

Requisitos para receber os atrasados do INSS

Para ter direito ao pagamento, você deve atender a todas estas condições:

• Ter obtido decisão judicial favorável contra o INSS ou em ação de natureza assistencial;
• Estar com o processo em fase de pagamento, ou seja, após o fim da possibilidade de recurso;
• Ter uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida e autuada em julho de 2026;
• Constar na consulta de RPVs do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo.

Além disso, os atrasados do INSS podem surgir em diferentes tipos de ações. Por exemplo, em processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

RPV não é a mesma coisa que precatório: entenda a diferença

Muita gente confunde RPV com precatório. No entanto, são mecanismos diferentes de pagamento. A RPV serve para dívidas judiciais de menor valor da União. De acordo com a Lei nº 10.259/2001, o limite corresponde a 60 salários mínimos.

Como o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621, o teto da RPV corresponde atualmente a R$ 97.260. Portanto, se o seu crédito ultrapassa esse valor, o pagamento segue pelo sistema de precatórios. Esse sistema, aliás, possui calendário próprio.

Por isso, ganhar uma ação contra o INSS não significa necessariamente entrar em um lote mensal de RPVs. Em outras palavras, o valor da causa define qual caminho o pagamento vai seguir.

Como consultar se seus atrasados do INSS foram liberados

O CJF já repassou os recursos aos TRFs. Contudo, cada tribunal define seu próprio cronograma de depósito. Assim, o beneficiário precisa verificar a situação diretamente no tribunal responsável. Veja como fazer isso no passo a passo abaixo.

Passo a passo para verificar o pagamento no TRF

1. Acesse o portal do TRF responsável pelo seu processo;
2. Procure a área de consulta de RPVs ou precatórios;
3. Informe o número do processo, da requisição ou o CPF, conforme o sistema disponível;
4. Confira se há demonstrativo de pagamento, banco depositário e data de liberação para saque.

Um detalhe muito importante: o valor não cai automaticamente na conta bancária que o segurado usa para receber o benefício. Após a liberação, a RPV fica disponível em uma conta judicial. Normalmente, essa conta está no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Inclusive, no TRF4, que atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o tribunal também oferece a possibilidade de transferência bancária em determinadas situações.

Quanto cada TRF recebeu para pagar os atrasados do INSS

O CJF dividiu o repasse total de R$ 2,75 bilhões entre os seis Tribunais Regionais Federais. Confira abaixo quanto cada tribunal recebeu e quantos beneficiários receberão os atrasados do INSS:

• TRF1: R$ 908,2 milhões para 47.957 beneficiários;
• TRF2: R$ 220,6 milhões para 14.402 beneficiários;
• TRF3: R$ 321,4 milhões para 14.101 beneficiários;
• TRF4: R$ 562,5 milhões para 42.052 beneficiários;
• TRF5: R$ 460 milhões para 37.023 beneficiários;
• TRF6: R$ 272,6 milhões para 17.748 beneficiários.

Não se engane: ter uma ação antiga não garante pagamento agora

Por fim, vale reforçar um ponto essencial. Quem teve ação contra o INSS deve acompanhar o processo e a consulta de RPVs do tribunal responsável. A existência de uma ação antiga ou de uma negativa administrativa, por si só, não confirma o direito ao pagamento deste lote.

Portanto, você deve verificar diretamente no site do TRF se o seu nome aparece na lista de RPVs autuadas em julho de 2026. Somente assim você terá certeza de que receberá os atrasados do INSS que a Justiça liberou.