Crédito consignado INSS: entenda por que 8 instituições foram proibidas de operar

O INSS anunciou uma decisão inédita: cancelou a autorização de oito instituições financeiras para oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. A medida visa proteger os beneficiários de práticas irregulares. Entenda os motivos e o que muda a partir de agora.

Cancelamento inédito expõe irregularidades e acende alerta para aposentados e pensionistas

O crédito consignado do INSS passou por uma reviravolta nesta terça-feira (5), após o Instituto Nacional do Seguro Social anunciar o cancelamento de autorizações para oito instituições financeiras. A decisão, sem precedentes, tem como objetivo proteger aposentados, pensionistas e beneficiários de práticas consideradas irregulares ou prejudiciais.

Entenda abaixo os motivos por trás dessa medida, quais empresas foram atingidas e o que isso muda na vida de quem já contratou ou pretende contratar esse tipo de empréstimo.

Cancelamento de ACTs: o que motivou a decisão histórica do INSS?

Processo administrativo revelou falhas graves no atendimento

Pela primeira vez, o INSS decidiu anular Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com instituições que operavam crédito consignado por meio da folha de pagamento dos beneficiários. A medida afeta diretamente a concessão de novos empréstimos e refinanciamentos que utilizam como garantia o benefício previdenciário.

A decisão foi baseada em processos administrativos robustos e bem fundamentados, segundo o próprio órgão. As investigações identificaram descumprimento de requisitos essenciais, o que comprometeria a prestação de um serviço adequado, transparente e digno aos segurados do INSS.

Quais instituições financeiras estão proibidas de operar crédito consignado?

As empresas que perderam a autorização são:

• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

• Banco Seguro S.A.

• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

• Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB

• Banco Industrial do Brasil S/A

Com a decisão, nenhuma dessas instituições poderá realizar novas operações ou refinanciar contratos com desconto em folha junto aos beneficiários do INSS.

Já tenho crédito consignado com uma dessas instituições. O que muda?

Contratos antigos continuam válidos

Se você já contratou um empréstimo consignado com alguma dessas instituições, não há motivo para preocupação. Isso porque o INSS garantiu que todos os contratos firmados antes da decisão continuam válidos e serão, sem exceção, honrados normalmente.

Por outro lado, a partir de agora, essas instituições estão proibidas de oferecer novas propostas, realizar renovações ou refinanciamentos. Dessa forma, os clientes que desejarem contratar um novo empréstimo consignado precisarão buscar outras financeiras ou bancos devidamente autorizados pelo INSS para operar esse tipo de crédito.

Medida reforça compromisso com a dignidade do segurado

De acordo com a nota oficial divulgada à imprensa, o objetivo central da medida é, acima de tudo, reforçar a proteção dos direitos dos beneficiários da Previdência Social. Além disso, o INSS destacou de forma enfática seu papel como órgão responsável por fiscalizar não apenas o cumprimento das normas técnicas, mas também a garantia do respeito à dignidade e ao bem-estar dos aposentados e pensionistas.

Com isso, essa iniciativa representa um posicionamento ainda mais rigoroso do Instituto diante de instituições que, seja por descuido ou má-fé, acabam colocando em risco a segurança financeira de uma parcela especialmente vulnerável da população. Dessa forma, o INSS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos de quem mais precisa.

Como saber se uma financeira está autorizada a oferecer crédito consignado INSS?

O ChatGPT disse:

• Está com Acordo de Cooperação Técnica ativo

• Possui boas práticas no atendimento

• Não está com pendências administrativas ou denúncias registradas

Mais do que uma punição, uma sinalização de mudança

O cancelamento dos ACTs representa, sem dúvida, um marco importante na regulação do crédito consignado no Brasil. Ao impedir novas operações de empresas que descumpriram exigências, o INSS reforça, de forma clara e direta, seu compromisso com a proteção do segurado. Além disso, a medida evidencia que a dignidade e os direitos dos beneficiários estão, de fato, em primeiro lugar.

Diante desse cenário, a expectativa é que, a partir de agora, outras instituições financeiras adotem práticas não apenas mais transparentes, mas também mais éticas e alinhadas com os princípios que regem a atuação da Previdência Social. Com isso, espera-se uma prestação de serviço mais responsável, segura e comprometida com o bem-estar de quem depende do sistema para manter sua qualidade de vida.