Governo fará a devolução de descontos indevidos no INSS: veja como garantir o seu

Desde março de 2020, milhões de beneficiários do INSS passaram a enfrentar um problema silencioso: o desconto de mensalidades associativas que eles não autorizaram. Diante dessa realidade, o governo decidiu agir. Após investigações da Polícia Federal, que identificaram fraudes em série, a Advocacia-Geral da União elaborou um plano de devolução de descontos indevidos no INSS, com o objetivo de restituir os valores cobrados de forma irregular.

Esse plano já foi enviado ao STF e deve ser homologado em breve. Enquanto isso, o Ministério da Previdência corre para finalizar o calendário de reembolsos, que deve ser divulgado nos próximos dias. A boa notícia é que os aposentados e pensionistas não precisarão esperar por decisões judiciais demoradas. O governo garantiu que vai antecipar os pagamentos para agilizar a reparação.

Por Que o Governo Vai Fazer a Devolução de Descontos Indevidos no INSS?

As investigações revelaram que diversas associações cobraram mensalidades diretamente da folha de pagamento do INSS, muitas vezes sem o consentimento dos beneficiários. Essas cobranças irregulares atingiram principalmente aposentados, idosos e pessoas de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Diante da gravidade da situação, o governo optou por não se limitar a medidas judiciais. Em vez disso, buscou uma solução prática, rápida e acessível para reparar o dano causado. O plano de devolução dos descontos indevidos no INSS surgiu, portanto, como resposta direta às vítimas desse esquema.

Quem Tem Direito à Devolução de Descontos Indevidos no INSS?

Todos os segurados que tiveram descontos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 podem contestar as cobranças. Isso inclui tanto aposentados quanto pensionistas. Além disso, não é necessário apresentar documentos no momento da contestação. Basta verificar se houve algum valor descontado de forma suspeita e iniciar o processo.

Mesmo que o desconto pareça pequeno, o beneficiário tem o direito de questioná-lo. Afinal, qualquer valor retirado sem autorização deve ser devolvido.

Onde Fazer a Contestação?

Para facilitar o acesso, o INSS disponibilizou vários canais. Desde 14 de maio de 2025, os segurados podem registrar a contestação por meio de:

• Aplicativo Meu INSS

• Central telefônica 135, na opção de consulta de descontos associativos

• Agências dos Correios, que prestam atendimento presencial

• Ações de busca ativa em comunidades rurais e regiões remotas

Esses canais funcionarão por pelo menos seis meses. Portanto, embora o ideal seja agir o quanto antes, os beneficiários terão tempo suficiente para registrar suas contestações.

Há Casos em Que a Contestação É Automática?

Sim. Em algumas situações, o próprio INSS iniciará o processo de contestação, sem que o beneficiário precise fazer qualquer solicitação. Isso acontecerá, por exemplo, com:

• Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico

• Idosos com 80 anos ou mais, quando o desconto tiver começado depois de 15 de março de 2024

Essa medida protege quem tem mais dificuldade de acesso ou corre maior risco de ser explorado.

O Que Acontece Depois da Contestação?

Após o registro da contestação, o INSS notifica a associação responsável pelo desconto. A entidade, por sua vez, terá até 15 dias úteis para devolver o valor ao beneficiário. Caso ela não faça o reembolso dentro do prazo, o governo incluirá a quantia diretamente na próxima folha de pagamento do segurado.

Se a entidade não apresentar provas que justifiquem o desconto, ela será obrigada a devolver o valor via GRU (Guia de Recolhimento da União). Além disso, poderá ser responsabilizada criminalmente, caso fique comprovado que agiu de má-fé.

Quais Provas as Associações Precisam Apresentar?

Para justificar a cobrança, a associação deve apresentar três documentos básicos:

1. Documento de identidade do beneficiário

2. Termo de filiação ou associação devidamente assinado

3. Autorização de desconto, que pode ser física, biométrica ou eletrônica

Se faltar qualquer um desses documentos, o desconto será considerado irregular, e a devolução se tornará obrigatória.

Como o Governo Vai Acompanhar o Processo?

Para garantir total transparência, o INSS vai lançar um Painel de Transparência acessível ao público. Nele, será possível acompanhar:

• O número de contestações por estado

• As entidades envolvidas nas cobranças

• Os valores já devolvidos

• Um resumo, com dados anonimizados, das contestações registradas

Dessa forma, qualquer cidadão poderá verificar como o processo está avançando e cobrar mais agilidade, se necessário.

Quais São as Medidas Para Prevenir Novas Fraudes?

Além da devolução dos valores, o governo decidiu mudar a forma como esses descontos funcionam. A partir de agora, só será possível autorizar cobranças com documentos válidos e registro formal. Para isso, o plano inclui:

• Um sistema de monitoramento automatizado

• Auditorias periódicas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)

• Suspensão imediata de cobranças contestadas

• Bloqueio de novos convênios com entidades inadimplentes

• Campanhas de educação financeira, que devem começar nos próximos 180 dias

Essas mudanças tornam o sistema mais seguro e reduzem significativamente o risco de novos abusos.

Qual é o Prazo Para as Associações Responderem?

Depois de notificadas, as entidades terão, no máximo, 60 dias para responder às contestações. Esse prazo se aplica, sem exceção, a todos os casos em que o desconto foi devidamente questionado. Ao final desse período, o governo, por sua vez, analisará se deve ampliar os critérios para contestações automáticas — principalmente com o objetivo de beneficiar quem, por qualquer motivo, enfrenta dificuldades para registrar o pedido por conta própria.

E Quem Precisar de Ajuda Jurídica?

Muita gente se sente insegura ou perdida ao lidar com processos burocráticos. Pensando nisso, o governo firmou parceria com a Defensoria Pública da União, defensorias estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essas instituições oferecerão assistência jurídica gratuita para qualquer pessoa que precise de orientação durante o processo de contestação.

Reaja Agora e Reivindique o Que É Seu por Direito

O plano de devolução de descontos indevidos no INSS representa, sem dúvida, um avanço importante na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Mais do que apenas corrigir erros do passado, essa ação reforça, de maneira clara, o compromisso do governo com a transparência e também com a justiça social.

Portanto, se você percebeu qualquer desconto suspeito no seu benefício, não espere mais. Use um dos canais disponíveis, conteste imediatamente e, assim, garanta o reembolso. Caso tenha dúvidas, não hesite: procure ajuda. Afinal, é o seu dinheiro. E recuperar esse valor não é apenas justo — é um direito seu, legítimo, urgente e, acima de tudo, irrenunciável.